Termos e Condições Gerais para Revendedores

APLICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
• Qualquer contrato celebrado pelo comprador comercial (doravante: REVENDEDOR) com a Beyond Nutrition SARL (doravante: BEYOND) implica a aceitação total e incondicional pelo comprador dos termos e condições gerais atuais.

CONCLUSÃO DO CONTRATO DE COMPRA E CANCELAMENTO
• O objeto do contrato é a venda de suplementos alimentares e outros bens. Uma encomenda é basicamente a conclusão do contrato de compra.
• O REVENDEDOR pode fazer o seu pedido por email ou através do portal online fornecido pela BEYOND. Ao fazer um pedido, o revendedor concorda com os termos e condições gerais e com os preços fornecidos. Se não tiverem sido comunicados preços previamente, aplicar-se-ão os preços de revenda vigentes na altura.
• Cancelamento: o REVENDEDOR pode cancelar a encomenda antes da entrega sem necessidade de justificar. A entrega começa no momento em que os produtos são entregues a uma empresa de transporte. Após a entrega, o cancelamento da encomenda está sujeito a acordo comum entre o comprador e a BEYOND.

ENTREGA E CONDIÇÕES DE ENTREGA
• As encomendas são processadas de segunda a sexta-feira, exceto em feriados públicos. As encomendas são enviadas do Grão-Ducado do Luxemburgo o mais rapidamente possível ou, no máximo, dentro de 3 dias úteis após a receção do pagamento, dependendo da disponibilidade.
• A BEYOND não pode fazer qualquer declaração sobre o tempo de entrega, pois este depende do endereço de entrega e dos serviços postais. Os tempos gerais de entrega, segundo a experiência, são de 3 dias para entregas dentro do Grão-Ducado do Luxemburgo e até 14 dias úteis para entregas dentro da Europa.
• A entrega será feita para o endereço de entrega fornecido pelo REVENDEDOR. É da responsabilidade do REVENDEDOR fornecer à BEYOND detalhes precisos para a entrega correta da encomenda.
• A BEYOND declina toda a responsabilidade por atrasos ou não entrega em caso de força maior ou eventos fora do nosso controlo, incluindo guerra, motim, incêndio, greve, acidentes e a impossibilidade de fornecimento.
• A BEYOND tem muito cuidado ao embalar os produtos, no entanto, se os produtos chegarem danificados, por favor notifique a transportadora e a BEYOND no mesmo dia e envie-nos fotos dos produtos danificados e do estado do material de embalagem.
A entrega é considerada aceite se não for recebida qualquer reclamação do REVENDEDOR no prazo de 2 dias civis após a entrega. Aplicar-se-á o comprovativo de entrega do serviço de entrega.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
• O método de pagamento padrão é pagamento 100% antecipado.
• O número da fatura fornecido deve ser assinalado na secção de comentários da transação bancária.
• Outros métodos de pagamento podem ser acordados entre o REVENDEDOR e a BEYOND por escrito.
• Todas as transferências de pagamento devem ser feitas para a seguinte conta bancária:
Banco: POST Finance
IBAN: LU28 1111 7073 4723 0000
BIC: CCPLLULL
• Titular da conta:
BEYOND Nutrition SARL
21 rue de Savelborn
L-7660 Medernach
Luxemburgo

PREÇO
• Os preços indicados estão em EURO.
• Se a entrega for feita para países fora da União Europeia, poderão ser incorridos custos adicionais pelos quais não somos responsáveis, tais como direitos aduaneiros, impostos ou taxas de transferência de dinheiro (taxas de transferência ou de câmbio das instituições de crédito), que deverão ser suportados por si.

OBRIGAÇÕES LEGAIS
• A BEYOND notificou todos os produtos às Autoridades de Saúde do Luxemburgo. Como tal, não são necessárias mais ações por parte do REVENDEDOR se estiver localizado no Grão-Ducado do Luxemburgo.
• É da responsabilidade do REVENDEDOR cumprir todas as regulamentações aplicáveis à comercialização dos produtos fornecidos pela BEYOND fora do Grão-Ducado do Luxemburgo.
• O REVENDEDOR cobre todas as taxas aplicáveis ao cumprir as regulamentações locais.

GARANTIA E RESPONSABILIDADE
• O revendedor deve cumprir todas as instruções nos produtos e etiquetas.
• Os produtos devem ser armazenados num ambiente seco, limpo e escuro a 12-18° Celsius.
• A BEYOND fornece ao REVENDEDOR produtos com uma data de validade mínima de 12 meses.
• Como a BEYOND não tem mais controlo sobre os produtos, incluindo armazenamento / manuseamento adequados, a BEYOND recusa todas as responsabilidades após os produtos terem sido aceites pelo REVENDEDOR, exceto por eventuais erros de fabrico. Neste último caso, os produtos são substituídos gratuitamente pela BEYOND.

CONFIDENCIALIDADE
• Cada parte compromete-se a manter a Informação Confidencial, como acordos, preços de revenda, informações relativas a testes e registo de produtos, confidencial, mesmo que não estejam explicitamente rotuladas como confidenciais. Não divulgar ou causar ou permitir a divulgação da Informação Confidencial, exceto quando exigido por lei ou conforme permitido ao abrigo deste Acordo ou com o consentimento prévio por escrito da BEYOND;

LEI APLICÁVEL E LOCAL DE JURISDIÇÃO
• Aplica-se a lei do Luxemburgo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
• BEYOND Nutrition é uma marca registada protegida na Europa.
• Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia: 017138231
• Para BENELUX: 1479234
• O REVENDEDOR pode usar a marca para promover a BEYOND.
• A BEYOND não é responsável pelo uso da sua marca pelo REVENDEDOR fora dos limites da proteção da sua marca. Como tal, quaisquer reclamações por danos por terceiros serão da responsabilidade do REVENDEDOR.

OUTRAS CONDIÇÕES
• Nada neste Acordo deve ser interpretado como colocando as partes em qualquer outra relação jurídica.
• No cumprimento das suas obrigações ao abrigo deste Acordo, cada parte deverá cumprir todas as leis, portarias, estatutos e regulamentos aplicáveis.

DATA: 10/02/2024