Os suplementos alimentares e dietéticos são frequentemente publicitados com várias alegações. Supõe-se que os produtos em questão reforçam o sistema imunitário, inibem a inflamação ou têm um efeito preventivo contra várias doenças. O regulamento relativo às alegações de saúde fornece orientações claras às empresas sobre a forma como os alimentos podem ser publicitados.
O regulamento relativo às alegações de saúde
O regulamento relativo às alegações de saúde (HCVO) entrou em vigor em todos os estados-membros da União Europeia a 1 de julho de 2007. Como distribuidor de alimentos e suplementos alimentares, também estamos sujeitos a este regulamento.
O objetivo do regulamento relativo às alegações de saúde é, em particular, regular a publicidade com alegações de saúde e nutrição. Em princípio, o regulamento apenas permite alegações que tenham sido cientificamente reconhecidas pela União Europeia. A EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) é responsável pela análise destas alegações e dos estudos científicos.
Exemplos de afirmações aceitáveis são:
- A vitamina D contribui para a manutenção de uma função muscular normal.
- O cálcio contribui para o funcionamento normal dos músculos.
- O ácido fólico contribui para a formação normal do sangue.
Estas informações estão claramente indicadas nos produtos Beyond Nutrition para ajudar o cliente a fazer a melhor escolha no momento da compra.
Os alimentos só podem ser publicitados com alegações de saúde ou nutricionais que tenham sido expressamente autorizadas. O termo "alegação de saúde" é definido como qualquer alegação que declare, sugira ou implique que o consumo de uma categoria de alimentos, de um alimento ou de um componente de um alimento reduz um fator de risco para o desenvolvimento de uma doença nos seres humanos.
A alegação de saúde deve também estar relacionada com o ingrediente para o qual foi autorizada e não com o alimento no seu todo, não deve ser falsa ou enganosa e deve ser compreendida pelo consumidor médio.
Quais são os benefícios?
O regulamento estabelece um quadro claro no qual os produtos podem ser publicitados. O objetivo principal é proteger os clientes de falsas promessas e fraudes entre fabricantes de alimentos e empresas de marketing.
Quais são as desvantagens?
Este regulamento dá certamente ao consumidor um certo grau de segurança e restringe severamente o uso indevido. Ainda não foram reconhecidos novos estudos e provas científicas sobre as propriedades benéficas para a saúde das substâncias vegetais em particular.
Exemplos bem conhecidos são a curcumina e outros fitoquímicos para os quais centenas de estudos demonstram agora claramente as suas propriedades positivas.
Para mais informações sobre o regulamento relativo às alegações de saúde, consulta o sítio Web: http://ec.europa.eu/food/safety/labelling_nutrition/claims/register/public/?event=register.home