Health Claims Article by Beyond Nutrition

O que é o Regulamento das Alegações de Saúde?

Frequentemente, alimentos e suplementos alimentares são promovidos com diversas afirmações. Assim, os produtos em questão deverão fortalecer o sistema imunitário, inibir inflamações ou atuar preventivamente contra várias doenças. O Regulamento dos Health Claims estabelece aqui diretrizes claras para as empresas sobre como os alimentos podem ser promovidos.

O Regulamento sobre Alegações de Saúde

O Regulamento sobre Alegações de Saúde (HCVO) entrou em vigor em 1 de julho de 2007 em todos os Estados-Membros da União Europeia. Como distribuidor de alimentos e suplementos alimentares, estamos sujeitos, entre outros, a este regulamento.

O objetivo do Regulamento sobre Alegações de Saúde é, em particular, regulamentar a publicidade com indicações relacionadas com a saúde e o valor nutricional. Assim, de acordo com o regulamento, apenas são permitidas as declarações cujas indicações tenham sido cientificamente reconhecidas pela União Europeia. A EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) é responsável pela avaliação dessas declarações e dos estudos científicos.

Exemplos de indicações permitidas são:

  • A vitamina D contribui para a manutenção de uma função muscular normal.
  • O cálcio contribui para uma função muscular normal.
  • O ácido fólico contribui para a formação normal do sangue.

Nos produtos Beyond Nutrition, estas informações estão claramente listadas e destinam-se a ajudar o cliente a fazer a melhor escolha na compra.

Só é permitido fazer publicidade a alimentos com indicações relacionadas com a saúde ou valor nutricional que tenham sido expressamente aprovadas. O termo "indicação relacionada com a saúde" é definido como qualquer indicação que declare, sugira ou mesmo indiretamente expresse que o consumo de uma categoria de alimentos, de um alimento ou de um componente alimentar reduz um fator de risco para o desenvolvimento de uma doença no ser humano.

A indicação relacionada com a saúde deve também referir-se ao ingrediente para o qual foi aprovada e não ao alimento no seu todo, não podendo ser falsa ou enganadora e deve ser compreendida pelo consumidor médio atento.

Quais são as vantagens?

O regulamento oferece um quadro claro no qual os produtos podem ser promovidos. Isto visa sobretudo proteger os clientes contra falsas promessas e práticas desonestas entre os fabricantes de alimentos e as empresas de marketing.

Quais são as desvantagens?

Certamente, este regulamento oferece ao consumidor uma certa segurança e limita fortemente o abuso. Novos estudos científicos e evidências sobre as propriedades benéficas para a saúde, especialmente dos compostos vegetais, ainda não foram reconhecidos até hoje.

Exemplos conhecidos são a curcumina e outros fitoquímicos secundários, para os quais hoje centenas de estudos comprovam claramente as propriedades positivas.

Mais informações sobre o Regulamento de Alegações de Saúde podem ser encontradas em: http://ec.europa.eu/food/safety/labelling_nutrition/claims/register/public/?event=register.home


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