Frequentemente, alimentos e suplementos alimentares são promovidos com diversas afirmações. Assim, os produtos em questão deverão fortalecer o sistema imunitário, inibir inflamações ou atuar preventivamente contra várias doenças. O Regulamento dos Health Claims estabelece aqui diretrizes claras para as empresas sobre como os alimentos podem ser promovidos.
O Regulamento sobre Alegações de Saúde
O Regulamento sobre Alegações de Saúde (HCVO) entrou em vigor em 1 de julho de 2007 em todos os Estados-Membros da União Europeia. Como distribuidor de alimentos e suplementos alimentares, estamos sujeitos, entre outros, a este regulamento.
O objetivo do Regulamento sobre Alegações de Saúde é, em particular, regulamentar a publicidade com indicações relacionadas com a saúde e o valor nutricional. Assim, de acordo com o regulamento, apenas são permitidas as declarações cujas indicações tenham sido cientificamente reconhecidas pela União Europeia. A EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) é responsável pela avaliação dessas declarações e dos estudos científicos.
Exemplos de indicações permitidas são:
- A vitamina D contribui para a manutenção de uma função muscular normal.
- O cálcio contribui para uma função muscular normal.
- O ácido fólico contribui para a formação normal do sangue.
Nos produtos Beyond Nutrition, estas informações estão claramente listadas e destinam-se a ajudar o cliente a fazer a melhor escolha na compra.
Só é permitido fazer publicidade a alimentos com indicações relacionadas com a saúde ou valor nutricional que tenham sido expressamente aprovadas. O termo "indicação relacionada com a saúde" é definido como qualquer indicação que declare, sugira ou mesmo indiretamente expresse que o consumo de uma categoria de alimentos, de um alimento ou de um componente alimentar reduz um fator de risco para o desenvolvimento de uma doença no ser humano.
A indicação relacionada com a saúde deve também referir-se ao ingrediente para o qual foi aprovada e não ao alimento no seu todo, não podendo ser falsa ou enganadora e deve ser compreendida pelo consumidor médio atento.
Quais são as vantagens?
O regulamento oferece um quadro claro no qual os produtos podem ser promovidos. Isto visa sobretudo proteger os clientes contra falsas promessas e práticas desonestas entre os fabricantes de alimentos e as empresas de marketing.
Quais são as desvantagens?
Certamente, este regulamento oferece ao consumidor uma certa segurança e limita fortemente o abuso. Novos estudos científicos e evidências sobre as propriedades benéficas para a saúde, especialmente dos compostos vegetais, ainda não foram reconhecidos até hoje.
Exemplos conhecidos são a curcumina e outros fitoquímicos secundários, para os quais hoje centenas de estudos comprovam claramente as propriedades positivas.
Mais informações sobre o Regulamento de Alegações de Saúde podem ser encontradas em: http://ec.europa.eu/food/safety/labelling_nutrition/claims/register/public/?event=register.home